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#2327184

Segundo a lei de Licitações, quanto ao critério de desempate será assegurada a preferência no processo licitatório, aos bens e serviços exceto que:

  • forem produzidos no país.
  • produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
  • produzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos para cotistas (negros e pardos), e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
  • produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade prevista na legislação.
  • produzido ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
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