A zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B preservar as florestas, a fauna e a flora.
C instituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.
D proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
E promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.