Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 14
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:
l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;
II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;
III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.
Assinale a alternativa correta:
