Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#1595202

A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no estatuto dos servidores, e somente poderá ser afastada nos seguintes casos: 

  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa;
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurando-se igualmente a ampla defesa;
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administro disciplinar, assegurada a ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação no dia do acontecido, a forma da lei;
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar que não assegura mediante a defesa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora