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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5 Meio Ambiente 1
#1688726
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Arenápolis - MT
Procurador Jurídico Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

  • A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se.
  • A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
  • As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
  • Os curadores de pessoas com deficiência, são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo semestre.
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