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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5 Meio Ambiente 1
#1688628
Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Arenápolis - MT
Procurador Jurídico Advogado

Acerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

  • O preâmbulo é uma espécie de carta de intenções do constituinte originário.
  • O ADCT é passível de Emendas Constitucionais.
  • O ADCT não serve de parâmetro no controle de constitucionalidade.
  • A palavra “Deus” no preâmbulo não fere a laicidade do Estado.
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