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#1726830

Acerca dos benefícios fiscais, assinale a alternativa incorreta:

  • A isenção é a dispensa legal de pagar o tributo.
  • A imunidade decorre exclusivamente da Constituição Federal.
  • Na alíquota zero o fato gerador ocorre, mas o tributo não é cobrado.
  • A imunidade tributária recíproca é cláusula pétrea, ao passo que, trata de regra que protege o pacto federativo.
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