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#3720567

 Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:

  • Submeter o novo calendário à homologação da Secretaria de Educação, garantindo respaldo jurídico e alinhamento com as diretrizes administrativas do sistema, conforme previsto nas competências normativas das instâncias superiores.
  • Manter a decisão da equipe gestora, priorizando a continuidade administrativa e o cumprimento do calendário letivo, desde que a medida seja comunicada aos colegiados em momento oportuno, preservando o princípio da eficiência.
  • Encaminhar a proposta à apreciação do Conselho Escolar e dos segmentos representativos, promovendo deliberação colegiada que garanta corresponsabilidade nas decisões de natureza pedagógica e organizacional.
  • Validar internamente a autonomia da escola e registrar internamente a decisão da equipe técnico-pedagógica, comunicando os colegiados sem deliberação colegiada.
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