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Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 1 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2 Legislação Municipal 1
#3720701
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 Máxima Prefeitura de São João da Mata - MG
Fiscal de Tributos
Texto da Questão:

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será: 

  • beneficiado com redução de 50% da multa a que tiver incorrido;
  • isento de toda e qualquer penalidade; .
  • sujeito a 25% da multa a que tiver incorrido;
  • enquadrado em regime especial de fiscalização.
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