A Prioriza redes com maior matrícula, destina no mínimo 40% à remuneração e organiza repasses por índice municipal de desempenho.
B Estrutura complementações VAAF, VAAT e VAAR, vincula pelo menos 70% à remuneração de profissionais em efetivo exercício e define critérios em lei federal.
C Institui compensações entre estados com teto anual de gastos e reserva, no mínimo, 50% para material didático e infraestrutura.
D Autoriza uso predominante em obras, condiciona transferências a metas físicas e centraliza o cálculo em indicadores estaduais.