A Articular-se com os organismos outorgantes para manter atualizado o cadastro de uso e usuários de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Rio Doce.
B Propor aos Comitês o enquadramento dos corpos d‘água nas classes de uso, respeitados os usos mais nobres da bacia, para o encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG
C Arrecadar os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce, nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.
D Estimular os limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de quaisquer natureza a serem percebidas pelos seus funcionários, visando à consecução do contrato.