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#3703500

Leia a situação hipotética abaixo.



Diante da reincidência de faltas de um estudante em situação de vulnerabilidade social, a equipe gestora precisa adotar medidas compatíveis com o direito à educação, o princípio da proteção integral e as diretrizes do Projeto Político Pedagógico. Nesse contexto, a ação institucional que demonstra coerência com os fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente é: 

  • solicitar intervenção imediata dos órgãos de proteção social, formalizando encaminhamento ao Ministério Público e suspender a matrícula até que a família apresente justificativa oficial perante o Conselho Tutelar.
  • implementar acompanhamento pedagógico articulado a estratégias de localização e diálogo com a família, registrando cada etapa no planejamento institucional e avaliando a necessidade de acionar serviços de proteção diante de sinais de negligência.
  • incluir o estudante em plano especial de frequência com atividades domiciliares orientadas e avaliações periódicas, responsabilizando à família por meio de termo de compromisso.
  • integrar socioeducativo coordenação o estudante a programa em da contraturno, secretaria sob municipal, substituindo temporariamente a obrigatoriedade de frequência presencial.
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