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#3451102

Quando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto no percentual de 20% (vinte por cento), a alteração de contrato será realizada: 

  • Por ato unilateral da Administração.
  • Por acordo entre as partes.
  • Por iniciativa do Contratado.
  • Por via judicial.
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