A O decreto institui que o PIM deve ser administrado exclusivamente pela Secretaria Estadual de Educação, com o apoio consultivo de entidades internacionais.
B O decreto estabelece a criação do Comitê Estadual para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (CEDIPI), que inclui representantes de várias secretarias estaduais e da sociedade civil.
C Segundo o decreto, o PIM deveria ser temporário, com duração máxima de cinco anos, focando em um impacto imediato na saúde infantil.
D O decreto limita a atuação do PIM à capital do estado, Porto Alegre, como projeto-piloto antes de sua expansão para outras áreas.