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#3117074

A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo diretrizes para a participação da comunidade na gestão do sistema e o financiamento da saúde. Com base nesta lei, qual das seguintes afirmações é correta sobre as Conferências de Saúde?

  • As Conferências de Saúde devem ser realizadas anualmente para revisar o orçamento do SUS alocado pelo governo federal.
  • As Conferências de Saúde são convocadas exclusivamente pelo presidente do Brasil para estabelecer diretrizes nacionais de saúde.
  • As Conferências de Saúde são instâncias de caráter deliberativo que têm a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis governamentais.
  • As Conferências de Saúde devem ser limitadas aos profissionais de saúde para evitar a politização das discussões sobre as políticas de saúde.
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