A são portarias do Ministério da Saúde que têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos três entes federativos e disciplinar a organização da gestão.
B são portarias do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social que têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos estados e municípios e disciplinar a organização da gestão.
C foram editadas ainda pelo INAMPS e têm a finalidade de destinar a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos três entes federativos e disciplinar a organização da gestão.
D foram editadas com base na Lei Orgânica do SUS e têm a finalidade de estabelecer a transferência de recursos financeiros “fundo a fundo”, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos estados e municípios e disciplinar a organização municipal.