A A lei mencionada no enunciado estabelece os serviços comunitários de saúde como meio preferencial de tratamento.
B A Lei 10216/2001 reconhece as internações psiquiátricas em caráter voluntário, involuntário e compulsório.
C Esta lei garante ao paciente o direito a presença do médico para esclarecer a eventual necessidade de sua hospitalização involuntária, em qualquer tempo.
D A lei da reforma psiquiátrica estabelece o direito do paciente receber o maior número de informações a respeito de seu tratamento, exceto quanto ao diagnóstico, pois este compete aos profissionais.