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De acordo com a Constituição Federal de 1988 , em caso de cometimento de delito, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com:

  • O sexo e a confissão do delito pelo apenado.
  • A natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
  • A reincidência e o grau de escolaridade do apenado.
  • A idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
  • O sexo e o grau de violência do delito que o apenado cometeu.
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