A Infração média, penalidade de multa.
B Infração grave, penalidade de multa e apreensão do veículo.
C Infração gravíssima, penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
D Infração média, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.
E Infração leve, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.