A Compete ao tutor, representar o menor, até os quinze anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
B Se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor, poderá este, mediante aprovação judicial, delegar, de forma exclusiva, a outras pessoas físicas o exercício parcial da tutela.
C Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé, sendo admissível que o juiz nomeie de um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
D Se o patrimônio do menor for de valor considerável, o juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante.
E A responsabilidade do juiz será direta e pessoal quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.