A Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
B Será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.
C Fica os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em cinco dias a correr do prazo do recorrente.
D O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
E A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recursos e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.