A autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
D organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de saúde.
E assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.