Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa
correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e
bases da educação nacional, que trata dos recursos
públicos destinados às escolas públicas, podendo
ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais
ou filantrópicas.
Os recursos públicos serão destinados, desde que:
I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não
distribuam resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio sob
nenhuma forma ou pretexto;
II. Apliquem seus excedentes financeiros em
educação;
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra
escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou
ao Poder Público, no caso de encerramento de suas
atividades;
IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos
recebidos.
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