A medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
B alimentos, salvo bebidas e águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
C cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
D conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
E cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.