A Os recursos para Estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar menos às ações isoladas de saúde.
B despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
C investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
E cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.