Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3357489

De acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EXCETO:  

  • o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiários
  • o registro da legitimação fundiária.
  • o registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade.
  • o registro da CRF e do projeto de regularização fundiária, com abertura de matrícula para cada unidade imobiliária urbana ainda não regularizada.
  • a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de até setenta metros quadrados.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora