A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as
palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por
tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte,
deve ser interpretada como um leitor de um
mistério policial, procurando indícios em cada
uma das páginas precedentes para desvendar o
enigma derradeiro. Ela apenas adquire
significado para aqueles que acompanharam toda
a saga. Os princípios fundamentais representam
as diretivas nucleares do arcabouço
constitucional, incumbindo-se da tarefa de
instituir a estruturação do sistema jurídico,
conferindo-lhe coesão e racionalidade,
orientando a interpretação normativa e
preenchendo eventuais vazios jurídicos. Qual o
princípio fundamental se encontra no inciso I, do
art.5° da Constituição Federal de 1988:
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