A A previsão das Receitas Orçamentárias e a fixação das dotações orçamentárias nos programas detrabalho por categorias Corrente e de Capital.
B Todas as previsões inclusive das operações de créditos extra-orçamento para custeio e obras.
C O contido na letra "b" computando-se também as despesas extra-orçamentárias.
D As receitas correntes deduzidos os custos de arrecadação aplicados às obras.
E Todas as receitas inclusive as antecipações de exercícios futuros para custeio e obras de forma a semanter o equilíbrio do orçamento.