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#2370338

A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece:

  • os parâmetros curriculares nacionais.
  • as diretrizes e bases da educação nacional.
  • exclusivamente as normas da educação básica.
  • as leis e diretrizes somente para a educação superior
  • unicamente o funcionamento do sistema de avaliação.
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