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#3539344

A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para garantir direitos fundamentais e assegurar convivência familiar e comunitária. Aponte a previsão coerente com esse marco.

  • Autorização irrestrita para familiares decidirem pela internação compulsória em instituições de longa permanência.
  • Defesa da incapacidade civil automática após os 60 anos, retirando capacidade jurídica ampla.
  • Limitação do acesso à cultura e ao lazer, por supor risco à integridade física do idoso.
  • Viabilização de programas intergeracionais, apoio domiciliar e ações que promovam autonomia e inclusão do idoso na vida social.
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