A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
B Não é livre a manifestação do pensamento.
C A liberdade de consciência e crença deve ser aprovado por entidades superiores.
D Todos têm direito a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
E Não deve haver diferença entre a remuneração entre trabalhadores do turno diurno e noturno.