A O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
B Os sistemas de ensino assegurarão apenas aos estudantes com altas habilidades e superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
C Não poderá haver serviços de apoio especializado, na escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
D Os sistemas de ensino assegurarão ao Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) professores especializados para o AEE e não para a sala regular.
E A terminalidade dos estudos deve ser igual a todos os estudantes com ou sem deficiência, não havendo possibilidade de aceleração em menor tempo para os superdotados e nem de permanência no nível para alunos com deficiência intelectual.