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#2977496

As Capitanias Hereditárias foram um sistema de administração territorial, criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Esse sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares que ficaram conhecidos como capitães donatários (grupo heterogêneo composto de membros da pequena nobreza, burocratas e comerciantes ligados à coroa), que recebiam a capitania por meio da Carta de Doação e os direitos e deveres estavam descritos em um documento denominado Foral, que estabelecia:

  • O direito de fundar vilas, exercer a justiça, cobrar impostos e escravizar índios.
  • O direito de catequizar os indígenas, exercer a justiça e explorar livremente o ouro e o pau brasil.
  • O dever de distribuir sesmarias, catequizar os índios e entregar 50% dos metais preciosos encontrados à Coroa.
  • O dever de fundar vilas, propagar o protestantismo e entregar 50% do lucro sobre os produtos da terra à Coroa.
  • O direito de distribuir sesmarias, escravizar índios e de vender a capitania a outros nobres europeus.
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