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#2977661

Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

  • Alcides deverá quitar o débito imediatamente.
  • Alcides terá o prazo de 30 dias para quitar os débitos.
  • Alcides terá o prazo de 60 dias para quitar os débitos.
  • Alcides terá o prazo de 90 dias para quitar os débitos.
  • Alcides terá o prazo de 180 dias para quitar os débitos.
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