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#2986096

De acordo com as informações que apresentam no texto sobre a Lei Maria da Penha, é válido afirmar que a norma é notadamente conhecida por: 

  • Sua eficácia nas medidas protetivas que contribuem para redução do feminicídio.
  • Sua objetividade na denúncia da violência contra a mulher.
  • Sua ampla descrição de aparatos que garantem o combate ao feminicídio.
  • Sua eficácia nas denúncias que demonstram uma participação mais ativa da sociedade.
  • Sua subjetividade quanto à execução da pena, em que se baseia em princípios da proporção e da arrazoabilidade.
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