A O benefício será pago exclusivamente ao beneficiário.
B O benefício será devido a apenas um membro da mesma família.
C O benefício não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito ao pagamento de abono anual.
D A avaliação da deficiência e do grau de impedimento será realizada apenas por avaliação médica.
E A renda mensal bruta familiar, do requerente, deve ser dividida pelo número de seus integrantes, e inferior a meio salário mínimo.