A A Igreja Católica continuou como religião oficial, permitindo-se o culto a outras crenças religiosas apenas em ambientes domésticos.
B O corpo legislativo era constituído de um sistema bicameral: um senado vitalício e uma câmara dos deputados eleita pelo voto censitário.
C O Estado brasileiro foi organizado em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Esse último, era exercido exclusivamente pelo imperador e estava acima dos demais.
D Permitia um alto grau de descentralização política, pois dava grande autonomia às províncias para promulgar suas próprias constituições, contrair empréstimos, cobrar impostos e eleger seus governantes.
E Estabelecia como forma de governo uma monarquia constitucional, hereditária e representativa.