A Cada produto comercial com uso aprovado para a agricultura orgânica terá registro próprio.
B É facultado o registro os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos para uso próprio.
C Os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica estão dispensados de receituário agronômico.
D Os produtos registrados com base nas especificações de referência terão a denominação de produtos fitossanitários com o uso aprovado para a agricultura orgânica.
E O processo de registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica terá tramitação própria e prioritária.