De acordo com o art. 31, da LDBEN, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Dos itens acima, está(ão) correto(s):
