A A Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância.
B As resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.
C As emendas à Constituição são fontes formais primárias.
D A renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias.
E As instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário.