A 8.080 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 9.517 de 20 de junho de 2012, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
B 8.202 de 13 de agosto de 2003, que institui normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
C 8.666 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
D 9.013 de 06 de janeiro de 2007, que institui normas para licitação e pela 11.794 de 14 de novembro de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.
E 8.666 de 06 de junho de 1993, que institui normas para licitação e pela 9.556 de 27 de agosto de 2019, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.