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#3062889

De acordo com o art. 268-A, §4º , do CTB, a exclusão do Registro Nacional Positivo de Condutores – RNPC, pode ocorrer nas seguintes situações, exceto:

  • Por solicitação do próprio cadastrado.
  • Quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração.
  • Quando a CNH do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de trinta dias.
  • Por inadimplência do cadastrado junto aos órgãos municipais do trânsito.
  • Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
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