A A definição de mínimos sociais para as três áreas de necessidades sociais (saúde, previdência e assistência social), vinculadas aos direitos trabalhistas.
B O reconhecimento da cidadania enquanto condição relevante de participação social.
C A participação direta dos representantes da sociedade civil, no governo ou, então, por representação eletiva, no processo democrático de gestão das políticas nela inseridas.
D A garantia de patamares sociais mínimos de vida da população, não mais reduzidos às relações de trabalho.
E A sua estruturação, enquanto serviço público e garantia destatusde direito social.