De acordo com as normas gerais que regem os processos
de licitação e contratação no âmbito da Administração
Pública, cada fase do procedimento licitatório tem
finalidades específicas, previstas na Lei nº 14.133/2021. A
fase em que se verifica se os licitantes atendem aos
requisitos legais e técnicos para contratação com a
Administração Pública denomina-se
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