Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 3
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direitos Humanos 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Matemática 1
Matemática Financeira 1
Português 4
Leia o caso a seguir.
Um imóvel urbano localizado numa avenida movimentada do município X encontra-se desocupado e abandonado há mais de uma década. O imóvel está em condições de ruína, com lixo acumulado e exalando mau cheiro que incomoda seus vizinhos e todos que passam pelo local. O imóvel urbano não está cumprindo a sua função social. Esgotadas as medidas previstas em lei, entre elas a fixação de IPTU progressivo, o poder público pretende iniciar o processo de desapropriação.
O caso narrado trata da desapropriação
