A Divulgar informações de interesse coletivo ou geral apenas mediante requerimento formal dos cidadãos interessados.
B Promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral exclusivamente quando solicitado por órgãos de controle interno.
C Manter as informações de interesse coletivo ou geral disponíveis apenas em arquivos físicos, acessíveis mediante agendamento prévio.
D Assegurar a divulgação, independentemente de requerimento, em seus sítios na internet, de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.