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#2976712

A Fundação Nacional de Arte (FUNARTE) tem como finalidade promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento e a difusão de atividades artísticas. Em termos regimentais, a FUNARTE

  • tem personalidade jurídica de direito público.
  • presta contas ao Tribunal de Contas do Estado.
  • terá um(a) presidente(a), indicado(a) pelo(a) Presidente da República e nomeado(a) pelo(a) Ministro(a) da Cultura.
  • em caso de extinção, seus bens e direitos passarão a integrar o patrimônio da União.
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