A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma
Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural
nº 11.453/2023. O documento, publicado em 11 de abril de
2023, no Diário Oficial da União, revoga regras
estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para
desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura,
dificultar o acesso aos recursos da Lei Rouanet e travar a
produção cultural brasileira. Sobre a comprovação
orçamentária, a partir do decreto, todos os projetos devem
realizar a comprovação de despesas de forma
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