A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
(PNSPD) foi instituída por meio da Portaria GM/MS nº
1.060/2002, então sob o título de “Política Nacional de
Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência”, sendo o nome
atualizado em 2017. Essa política estabelece como porta
de entrada para o atendimento a pessoa com deficiência
os serviços de emergência, pronto atendimento ou
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