O Decreto Federal nº 5.626/2005 regula a Lei nº
10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000. Esse
decreto trata da inclusão da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) como meio legal de comunicação e expressão da
comunidade surda. Além disso, estabelece a necessidade
de garantir a acessibilidade e promover a inclusão social
das pessoas surdas. Como o Decreto Federal nº
5.626/2005 contribui para a inclusão social das pessoas
surdas?
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